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Cristiano HenriqueCristiano Henrique, Estudante de Direito

Comentários

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Cristiano Henrique, Estudante de Direito
Cristiano Henrique
Comentário · há 5 meses

Quando a polícia pode entrar na residência de alguém?

Cristiano Henrique · há 3 anos
Eventual ação, caso seja provado o dano, será promovida em face do estado responsável, para fins de ressarcimento.

Não é possível ajuizar ação contra a polícia, pois trata-se de um órgão. Não se pode processar órgãos estatais.

Também não é possível processar diretamente o agente do estado no âmbito civil (ação civil per saltum).
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Cristiano Henrique, Estudante de Direito
Cristiano Henrique
Comentário · há 5 meses

Quando a polícia pode entrar na residência de alguém?

Cristiano Henrique · há 3 anos
Recentemente, os tribunais decidiram o seguinte: a polícia tem o ônus de provar o consentimento do morador em um eventual processo criminal contra esse.
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Cristiano Henrique, Estudante de Direito
Cristiano Henrique
Comentário · ano passado

Quando a polícia pode entrar na residência de alguém?

Cristiano Henrique · há 3 anos
Sim, a polícia tem o dever de agir nesse caso.
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Cristiano Henrique, Estudante de Direito
Cristiano Henrique
Comentário · ano passado

Quando a polícia pode entrar na residência de alguém?

Cristiano Henrique · há 3 anos
Obrigado. Fico feliz em ter ajudado.
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Cristiano Henrique, Estudante de Direito
Cristiano Henrique
Comentário · ano passado

Quando a polícia pode entrar na residência de alguém?

Cristiano Henrique · há 3 anos
Configura sim. A entrada dos policiais nesse caso resta autorizada, por uma situação flagrancial.
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Cristiano Henrique, Estudante de Direito
Cristiano Henrique
Comentário · há 2 anos

Quando a polícia pode entrar na residência de alguém?

Cristiano Henrique · há 3 anos
Analisando do ponto de vista prático, recorrer a alguem no momento do ocorrido é complicado.

Mas, posteriormente, é possível relatar o fato a corregedoria para a eventual responsabilização dos agentes, nos termos da lei de abuso de autoridade.

Lembrando que, confirme dito anteriormente, eventuais provas colhidas durante essa entrada no domicílio serão consideradas ilícitas e não terão nenhum valor jurídico.
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Cristiano Henrique, Estudante de Direito
Cristiano Henrique
Comentário · há 2 anos

Prisão preventiva e liberdade provisória

Cristiano Henrique · há 2 anos
Obrigado👊❤
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Cristiano Henrique, Estudante de Direito
Cristiano Henrique
Comentário · há 2 anos

Quando a polícia pode entrar na residência de alguém?

Cristiano Henrique · há 3 anos
Definitivamente não. Esses nomes fictícios são muito utilizados inclusive em questões de concursos públicos, além de doutrinas. Os exemplos costumam ser oa mesmos apontados pela doutrina em geral.
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Cristiano Henrique, Estudante de Direito
Cristiano Henrique
Comentário · há 2 anos

Quando a polícia pode entrar na residência de alguém?

Cristiano Henrique · há 3 anos
Obrigado, fico feliz em ter ajudado!
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Cristiano Henrique, Estudante de Direito
Cristiano Henrique
Comentário · há 2 anos

Crimes sexuais e a síndrome da mulher de Potifar

Cristiano Henrique · há 3 anos
Obrigado, fico feliz que tenha gostado.

Sempre que o juiz profere a sentença absolutória, ele indica os motivos disso, que podem ser, dentre outros:

1- Inexistência do fato: é a certeza de que o fato não ocorreu.
Ex: a vítima acusou o réu de estupro, mas ficou provado que o fato em si não ocorreu, foi uma invenção ou alucinação.

2- Negativa de autoria: o crime pode até ter ocorrido, mas ficou PROVADO que aquele réu não foi o autor, ou seja, não foi ele que praticou o fato.

Nesse caso, se a vítima sabia que ele era inocente, vai responder por denunciação caluniosa, pois está configurado o dolo.

3- Falta de provas: o juiz não possui provas suficientes para condenar, mas também não tem certeza da inocência do acusado. Assim, com fulcro no "in dúbio pro réu", só resta a absolvição.

Perceba que nesse caso, não existem provas de que a vítima mentiu ou realmente fez uma denuciação caluniosa, então esta não pode ser processada.

Ex: A moça denuncia um estupro. Porém, as provas não são contundentes e o réu é absolvido. Ela pode estar falando a verdade, então não haverá processamento por denunciação caluniosa.

Espero ter esclarecido, se restarem dúvidas pode mandar que estou a disposição!
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